A cidade de Barra do Piraí, a 127 quilômetros do Rio de Janeiro, já conta com a Lei 1.660/10 de Combate à Homofobia. Sancionada no último dia 09 pelo prefeito José Luiz Anchite (PP-RJ), a lei prevê multa a quaisquer tipos de discriminação contra os LGBT feita por pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais.
De acordo com a lei, pessoas ou estabelecimentos comerciais poderão receber advertência ou multas nos valores entre R$ 2.018,30 e R$ 6.054,90. No caso dos estabelecimentos, após reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
Isso, segundo a lei, por “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo essas expressões permitidas aos demais cidadãos”. Além do mais, a lei prevê a criação de um Centro de Orientação para a Defesa e Valorização da Auto-Estima dos LGBT de Barra do Piraí e região.
De acordo com a lei, pessoas ou estabelecimentos comerciais poderão receber advertência ou multas nos valores entre R$ 2.018,30 e R$ 6.054,90. No caso dos estabelecimentos, após reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
Isso, segundo a lei, por “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo essas expressões permitidas aos demais cidadãos”. Além do mais, a lei prevê a criação de um Centro de Orientação para a Defesa e Valorização da Auto-Estima dos LGBT de Barra do Piraí e região.
Fonte: Mix Brasil
1 comentários:
Muito bom essa página.
Informativo, inteligente e diversificado.
Parabéns!
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