Em uma decisão histórica, o juiz da 2ª Vara de Registro Público de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, autorizou o médico Ricardo Marcondes Monteiro Tcholakian a incluir seu sobrenome ao final do nome de seu companheiro, Silvio Marcos Lopes. “Com efeito, partindo-se da premissa de que o elemento caracterizador da família é o amor: havendo amor haverá família e, portanto, pode um companheiro adotar o patronímico do outro”, disse o juiz em sua sentença, que foi contrária ao parecer técnico do Ministério Público que afirmou que não havia legislação sobre o assunto.
O compartilhamento de sobrenome é comum em casos de tios, padrinhos, e o juiz entendeu que não haveria problemas em conceder o direito a casais do mesmo sexo. Silvio se chamará agora Silvio Marcos Lopes Tcholakian e tem 30 dias para fazer a mudança, munido da decisão em forma de Mandado de Segurança. A decisão é de primeira instância e o Ministério Público pode recorrer.
O compartilhamento de sobrenome é comum em casos de tios, padrinhos, e o juiz entendeu que não haveria problemas em conceder o direito a casais do mesmo sexo. Silvio se chamará agora Silvio Marcos Lopes Tcholakian e tem 30 dias para fazer a mudança, munido da decisão em forma de Mandado de Segurança. A decisão é de primeira instância e o Ministério Público pode recorrer.
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