Em comunicado à imprensa esta semana, o Ministério da Justiça português revelou que o governo irá reconhecer os casamentos de portugueses do mesmo sexo realizados fora do país. A posição dos juristas partiu das dúvidas dos consulados portugueses pelo mundo que têm recebido diversos pedidos de reconhecimento de união por parte de casais homossexuais que oficializaram suas uniões em outros países antes de Portugal aprovasse a lei de união homoafetiva no mês passado.
A dúvida dos consulados é de que como a lei não era retroativa, os casamentos anteriores à vigência da lei não poderiam ser reconhecidos. O esclarecimento veio após o governo de Portugal tomar conhecimento do ocorrido. A Lei 9/2010 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor em 31 de maio de 2010. Por essa razão, o Ministério da Justiça português revelou que o Conselho Técnico do Instituto dos Registros e do Notariado está elaborando um parecer urgente em que esclarecerá as formas e as condições para que cidadãos portugueses casados com pessoas do mesmo sexo fora de Portugal, em data anterior à entrada em vigor da lei possam fazer valer seus direitos.
A dúvida dos consulados é de que como a lei não era retroativa, os casamentos anteriores à vigência da lei não poderiam ser reconhecidos. O esclarecimento veio após o governo de Portugal tomar conhecimento do ocorrido. A Lei 9/2010 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor em 31 de maio de 2010. Por essa razão, o Ministério da Justiça português revelou que o Conselho Técnico do Instituto dos Registros e do Notariado está elaborando um parecer urgente em que esclarecerá as formas e as condições para que cidadãos portugueses casados com pessoas do mesmo sexo fora de Portugal, em data anterior à entrada em vigor da lei possam fazer valer seus direitos.
Fonte: Revista Lado A
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